Realizou-se no dia 15 do maio, no final da tarde, em Brasília, mais uma reunião da mesa de negociação reestruturação de carreira. O Secretário das Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, iniciou a reunião parabenizando os professores pelas pressões efetuadas, que sensibilizaram o governo federal para retirar o PL e publicar o termo de acordo em MP.

Segundo ele, esta não tem sido uma decisão usual do governo e que, por isso, compreendia que é um momento de valorização muito significativo que auxilia para o avanço do diálogo nesta mesa de negociação: "É um passo relevante do governo, que foi impulsionado por três pressões - dos professores e dos ministros da Educação e do Planejamento".

O professor Eduardo Rolim, Presidente do Proifes-Federação, argumentou que a MP foi importante, inclusive porque corrigiu a tabela, de acordo com o acordado, ou seja, os 4%, pois ela estava errada no PL. Entretanto, ressaltou que a entidade considera como muito negativo o fato do governo não ter aproveitado a MP para retirar do PL a nova forma de calcular os adicionais de insalubridade e periculosidade, tendo salientado que o Proifes-Federação vai brigar no Congresso Nacional para derrubar esse ponto.

A professora Rosana Borges, Presidente da Adufg-Sindicato, complementou que o acordo assinado no ano passado não trata desta pauta, que sequer entrou em discussão nas mesas de negociação: "A MP avança na concessão dos 4% retroativos a março, mas não avança quando mantém uma nova regra que sequer foi debatida com as entidades e que, na prática, prejudica financeiramente os professores. Há um descontentamento enorme nas universidades sobre este ponto da MP".

Após um rápido debate sobre este tema, o Secretário Sérgio Mendonça informou que, conforme o combinado, o governo iria apresentar nessa reunião alguns pontos que sintetizam as negociações, embora não tenha havido tempo hábil para escrever uma minuta. Os pontos apresentados foram os seguintes:

- Duas carreiras, de Magistério Superior e EBTT, mantendo-se o paralelismo entre classes e níveis, teto e piso;

- Governo havia apresentado uma proposta de alongamento da carreira, criando a classe sênior. Esta proposta de criação de uma nova classe está, neste momento, oficialmente descartada pelo governo;

- No Magistério Superior, ficam quatro classes (auxiliar, assistente, adjunto e associado);

- No EBTT, ficam quatro classes (d1, d2, d3 e d4);

- Manutenção das jornadas de 20, 40 e DE, com regulamentação da DE para as duas carreiras;

- Ingresso no início da classe auxiliar ou d1, ou seja, no início da tabela;

- Desenvolvimento na carreira - manutenção das regras de progressão e promoção;

- O governo acha importante a divisão das classes em níveis;

- A progressão de um nível para outro se dará por meio de avaliação de desempenho;

- Promoção de uma classe para outra se dará após o último nível da classe anterior, mais avaliação de desempenho;

- Interstício: 18 meses para ambas carreiras;

- Chegada à última classe - último nível da classe anterior, ter participado de programas de pós-graduação e pesquisa nos últimos 2 anos, processo de avaliação de desempenho e doutoramento para o MS / para o EBTT, avaliação de desempenho, título de doutor ou equivalência do conhecimento técnico/tecnológico adquirido;

- Professor titular em cargo isolado com acesso por meio de concurso;

- Composição remuneratória - VB + RT;

- Regras do estágio probatório: MS - Lei 8.112, mais avaliação especial de desempenho do docente / EBTT - paralelo de critérios com MS;

- MS - corpo docente - carreira do MSF, professor visitante, professor visitante estrangeiro e substitutos / EBTT - mesmo critério;

- Retribuição por projetos institucionais (de ensino, pesquisa e extensão) para ambas carreiras;

- Comissão permanente de pessoal docente seria institucionalizada em termos de lei;

Justificando estes pontos, o representante da SESU/MEC disse que o que se buscou foi construir duas carreiras muito semelhantes, mas divergentes nas suas especificidades. A retirada de uma nova classe (professor sênior), a diminuição do interstício para o MS, conforme já ocorre no EBTT, representam alguns avanços frutos de um recuo do próprio MEC.

Intervindo, o professor Eduardo Rolim afirmou que a proposta avança, mas que ainda deixa pontos a desejar. Relembrou que, em virtude das novas regras previdenciárias, interessa mais aos professores ficar mais tempo no topo da carreira e que, uma carreira de 22 anos e meio, ainda prejudica, especialmente as professoras do EBTT, que podem aposentar-se com 25 anos de carreira. Na opinião do dirigente, tem que se rever o tamanho da carreira e também a duração do interstício. Relembrou, também, que é uma pauta do Proifes- Federação o reenquadramento de professores aposentados, retidos na classe de adjunto, sendo que a entidade tem uma expectativa em relação a isso nesta mesa de negociação. Eduardo Rolim encerrou sua fala colocando um quarto ponto, que foi a discordância com o pensamento de que, para chegar na última classe da carreira, o professor deva ter doutorado.

Seguidamente, a Professora Rosana Borges ressaltou que a proposta avança, mas que precisa avançar mais, diante dos seguintes pontos:

- Todos os professores devem ter o direito de chegar ao topo da carreira, independente da sua titulação. A RT já estabelece uma distinção salarial no que se refere à titulação; discussão do interstício;Diminuir a quantidade de meses em cada interstício é interessante, porque assim se chega mais rápido ao topo da carreira. No entanto, isso vai prejudicar professores do MS de diversas áreas que requerem um maior tempo para maturar um artigo e publicá-lo, exigência da avaliação de desempenho docente. Proposta: manter os 6 anos, mas com 2 níveis, com progressão de 36 meses, e não em 18 meses;

- Questões de gênero já estabelecidas nas regras da aposentadoria e questões relativas à diferença do tempo de serviço para que professores do EBTT e MS se aposentem, têm que ser levadas em consideração, pois todos devem ter a mesma possibilidade de ficar mais tempo no topo da carreira. Pela regra previdenciária atual, o professor do MS aposenta-se com 35 anos de carreira e a professora com 30 anos. Já os professores do EBTT aposentam-se com 30 anos e as professoras com 25. Isso já está estabelecido, e para que, principalmente, as professoras não sejam prejudicadas com uma carreira muito longa, ou se diminui a duração da carreira, ou se estabelecem regras distintas para que todos(as) possam ficar, no mínimo, oitenta meses no topo da carreira.

O professor Brandão (Proifes/EBTT-Paraná) questionou o governo no que se refere à proposta de “equivalência do conhecimento técnico/tecnológico adquirido”, uma vez que compreende que todos os professores têm direito de percorrer todas as classes da carreira e que, nem todos os professores do EBTT atuam no ensino tecnológico. Sugeriu, também, que as nomenclaturas de ambas carreiras (EBTT e MS) sejam iguais, por forma a evitar confusões, já que terão o mesmo teto e o mesmo piso. Reforçou o argumento de que a primeira classe não tenha níveis, e a necessidade da extensão da carreira girar em torno de 16/18 anos.

A professora Sílvia (BA) questionou a proposta do governo de retribuição por projetos institucionais, porque se tal acontecer em termos de gratificação, dentro de pouco tempo os professores estarão na mesa de negociação com processos judiciais, solicitando sua incorporação, uma vez que já está definido que a composição salarial é VB/RT. Lembrou que na UFBA os professores do EBTT são professores de creche, que lidam com bebês e crianças na primeira infância e que têm uma dinâmica de trabalho completamente distinta de um "saber tecnológico" que deve ser respeitada. Ressaltou, também, que não há concordância com a progressão em 18 meses que, além do que já levantou a profa. Rosana Borges, ainda gera processos burocráticos extremamente desgastantes nas universidades. Finalizou sua fala dizendo que, se titular for topo de carreira, todos devem chegar a ele.

O professor Lúcio (ADURGS) solicitou que seja retirado da discussão de carreira a retribuição por projetos, por perceber que ela não é essencial ao debate, existindo o risco de trazer para dentro de uma carreira pública uma discussão de mercado. Solicitou, também, que se avance na discussão do tamanho da carreira, uma vez que está muito claro que, com as novas regras previdenciárias, deverá existir uma carreira mais enxuta. Disse que percebia, pela fala do governo, uma mudança de lógica de carreira. Afirmou compreender que a promoção e a progressão são instrumentos de incentivo e não barreiras de progressão, e afirmou não compreender porque o governo não avança neste ponto, porque, para os EBTTs, por exemplo, pode-se, independente da titulação, chegar ao topo da carreira. "Qual é a lógica de um professor que não tem necessidade de fazer um doutorado ser mantido numa classe sem nenhum incentivo de promoção ou progressão?" - perguntou.

Após extenso debate, cerca das 22 horas o governo começou a se posicionar sobre as críticas das entidades. O Prof. Alésio, da SECTEC, disse que o governo entende como justas as reivindicações no que se refere aos EBTT’s e está disposto a rever a proposta.

O Secretário Sérgio Mendonça afirmou que existem muitos pontos para serem revistos na bancada do governo e construir o consenso no próprio governo. Sugeriu marcar uma agenda para frente, a fim de afunilar as discussões e fechar os trabalhos no prazo de 31 de maio.

O professor Marcelino perguntou em que momento é que o governo vai falar em impacto orçamentário, enquanto a professora Rosana Borges complementou a questão, perguntando se o MPOG já analisou o impacto de equiparação com o teto e piso salarial da C&T, respeitando-se a DE, que não existe naquela carreira. Questionou, igualmente, se até 31 de maio os professores conseguirão ter uma carreira reestruturada, inclusive do ponto de vista salarial.

O Secretário Sérgio Mendonça respondeu que o governo está analisando vários impactos orçamentários, inclusive o da equiparação, e que não sabe responder se até o dia 31 de maio o governo conseguirá definir a questão salarial.

Próxima agenda do GT de negociação: dia 28 de maio, às 9h30.

O Ministro da Educação Aloizio Mercadante, confirmou ao PROIFES-FEDERAÇÃO que a Presidente da República, Dilma Rousseff, acaba de assinar a Medida Provisória (MP) com o texto integral do PL-2203 que foi retirado da Câmara Federal  pela presidente.

A Medida Provisória que entra em vigor na segunda feira, 14 de maio de 2012, concede reajuste de 4% na remuneração dos docentes do magistério superior e EBTT, retroativamente a 01 de março de 2012.

Segundo o ministro, os valores retroativos serão pagos na folha de maio, creditadas nas contas dos professores no início de junho.

A MP também prevê a incorporação das GEMAS e GEBT  aos vencimentos básicos, cujos valores passam a ser a soma do atual VB com a atual gratificação.

A MP traz, contudo, assim como no PL 2203, a mudança na forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade que passam a ter valores fixos, o que prejudica em muito os professores.

O PROIFES-Federação não concorda com este item do texto e continuará lutando pela supressão do mesmo na tramitação da MP no Congresso.

Esta Medida Provisória, finalmente, traz o comprimento do acordo assinado pelo governo em agosto de 2011, o que permite que as negociações em andamento no Grupo de Trabalho de Reestruturação das Carreiras possam ocorrer sem estes obstáculos.

A Próxima reunião do GT está marcada para o próximo dia 15, terça-feira.

Esta solução, para que o acordo seja cumprido imediatamente tem sido negociada pelo PROIFES-Federação com o Ministro da Educação há semanas, e ainda que não atenda todas as expectativas da entidade, é positiva pelo reajuste salarial concedido.

O PROIFES-Federação entende que os esforços do Ministro Mercadante para o cumprimento do acordo e para a aprovação do PL 2134/11 que cria 44 mil novas vagas para docentes nas IFES é positiva para a continuidade da negociação da carreira e para o bom andamento da relação entre professores e governo.

Realizou-se no dia 25 de abril mais uma reunião do GT Carreira, com a presença de representantes do Governo, PROIFES, ANDES, SINASEFE E CONDISEF.

No início desta reunião, o Presidente do PROIFES, Eduardo Rolim de Oliveira, informou que a sua entidade está promovendo nesta data (25 de abril) um Dia Nacional de Mobilização, tendo-se entrado imediatamente na ordem do dia, ou seja, o debate sobre a estrutura e o desenvolvimento das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), bem como sobre o respectivo processo de enquadramento dos atuais professores nas carreiras reestruturadas.

Tomou a palavra inicialmente o representante da Andes, que após longa exposição sobre os princípios que sua entidade defende, apresentou a proposta de uma carreira sem classes e com 13 níveis, com degraus fixos e idênticos entre eles. Segundo o professor Luiz Henrique Schuch, a Andes defende esta proposta pois considera que todos os professores têm as mesmas atribuições, independentemente de serem jovens ou experientes, e que portanto não podem ser divididos em classes, devendo poder progredir de professor 1 a professor 13 de sorte que o novo docente ingressante na carreira reestruturada chegaria ao topo da carreira após 24 anos.  Lembrou ainda que sua entidade é contra a existência do cargo de professor titular e que defende ainda a tese de que as atuais carreiras de MS e EBTT passem a constituir uma Carreira Única.

Por sua vez, os representantes do Sinasefe se posicionaram também a favor de uma carreira única com 13 níveis, defendendo que a remuneração do professor incluísse uma parcela de capacitação para que o docente recebesse um aumento de remuneração em decorrência de cursos, concursos e outras especializações que viesse a fazer.

As duas entidades (Andes e Sinasefe) defendem que o vencimento básico (VB) seja dependente da titulação, como era antigamente, ou seja, em uma mesma classe e nível um professor doutor tenha um VB maior que o do professor mestre e assim por diante.

A seguir o professor Gil Vicente Reis de Figueiredo, diretor do PROIFES, reafirmou que a sua entidade propõe que as carreiras do MS e a do EBTT sejam distintas. A razão para issodefendeu ele – é a existência de especificidades de cada uma dessas carreiras, ressaltando que, ao mesmo tempo, o PROIFES propõe que haja completa equivalência entre ambas, não só no que diz respeito a piso e teto, mas também do ponto de vista de estrutura e de remuneração, quaisquer que sejam as classes, níveis, titulações ou regimes de trabalho.“A existência de duas carreiras se faz necessária para garantir os direitos previdenciários dos professores e para possibilitar a definição de critérios de progressão adequados à realidade de cada uma dessas carreiras”, disse ele.

Continuando, Gil Vicente ponderou que, se é verdade que os docentes têm, todos eles, atribuições semelhantes, é também verdade que, da perspectiva da academia, deve ser considerado outro elemento fundamental, que é o estágio de desenvolvimento na carreira em que o docente está. É assim necessário, disse ele, que na reestruturação da carreira no Brasil se observe os bons exemplos existentes no mundo – e citou as carreiras existentes na Inglaterra, França, Alemanha e outros países. Em todos esses casos observa-se a existência de classes nas quais se posicionam os professores de acordo com seu estágio de desenvolvimento na carreira, afirmou Gil Vicente, e esse também é o caso de redes estaduais no Brasil, como a existente no Estado de São Paulo, dentre outras. Por isso – explicou ele – o PROIFES defende uma carreira com quatro classes, a primeira (hoje auxiliar), onde estariam os professores iniciantes; a seguinte (hoje assistente), onde estariam professores que já têm um estágio maior de desenvolvimento, com trabalhos publicados e resultados obtidos, projetos de pesquisa / extensão realizados, etc.; na terceira classe (hoje adjunto), estariam os professores experientes, com mais de uma dezena de anos na Casa e produção consolidada e reconhecida; e, finalmente, a última classe (associado) seria ocupada por professores considerados referências importantes em sua área de conhecimento.  Gil Vicente explicou que a entidade ainda defende que haja o cargo de professor titular para o qual docentes de notório saber possam se habilitar por concurso público, sem necessidade de passar por toda a carreira.

O PROIFES afirmou ainda que o Conselho Deliberativo da entidade, analisando principalmente questões previdenciárias, observadas as mudanças passadas e as que estão sendo aprovadas neste momento, entendeu que era necessário flexibilizar a proposta original da entidade de quatro níveis em cada uma dessas quatro classes, de sorte que o professor possa chegar mais rapidamente ao topo da carreira de forma que possa obter uma aposentadoria – calculada pela média – mais condigna e mais próxima do seu último salário na ativa. Assim, o PROIFES colocou para debate na mesa a possibilidade de se diminuir o número de níveis em cada classe, podendo se pensar inclusive em uma carreira com quatro classes sem níveis intermediários. Adotada essa sistemática, o professor poderia pleitear mudança para a classe seguinte a cada seis anos, mediante avaliação, levando então 18 anos para chegar até o topo da carreira.

A professora Rosana Borges, presidente da ADUFG, Sindicato, disse, em complemento, que é fundamental que, paralelamente à reestruturação das carreiras, seja implementado o mecanismo de data-base anual garantindo-se assim a reposição das perdas inflacionárias ao salário.

Dulce Tristão, falando pelo governo, disse que muitos estudos têm sido realizados e que a proposta original do governo, que ainda é a que colocada na Mesa, está sendo reavaliada e que pode avançar. Uma das tendências desses estudos, disse ela, é a não inclusão da nova classe de sênior que estava sendo proposta anteriormente pelo governo. Disse ainda que o governo trabalha com a idéia de quatro classes (as mesmas de hoje), em duas carreiras equiparadas e mantendo-se o cargo de professor titular. Segundo Dulce a idéia do governo é que ainda exista promoção (mudança de classe) por titulação e progressão (mudança de nível) por avaliação, sendo que haveria quatro níveis em cada classe com interstício de 18 meses. Defendeu ainda que para a última classe só possam ser promovidos doutores com atuação na pós-graduação.

Retomando a palavra, os representantes do Sinasefe cobraram a ausência da Setec/MEC no debate e quiseram saber qual a proposta de carreira para EBTT. Carmem Regina Maia, da Setec, disse que está recém chegando à secretaria e que já está trabalhando nesta proposta.

Dulce complementou dizendo que para o governo as duas carreiras MS e EBTT terão mesmo piso, teto, estrutura e remuneração, diferenciando-se apenas nos critérios de progressão e promoção, respeitadas as peculiaridades de cada rede.

A seguir o professor Eduardo, do PROIFES, explicou que a entidade tem a equiparação entre as duas carreiras como uma cláusula pétrea e que o PROIFES não assinará nenhum acordo no qual isso não esteja garantido. A seguir, disse que dois princípios são fundamentais neste processo. O primeiro é a elevação substancial do piso da carreira para que esta se torne atrativa, o que vai fortalecer as Universidades e os Institutos Federais. O segundo princípio é o da equiparação remuneratória com a carreira de Ciência e Tecnologia, o que não pode ser esquecido.A seguir, dialogando com a dirigente Dulce, da SESu/MEC, o professor Eduardo Rolim disse ser positivo que o governo esteja indo ao encontro da proposta da entidade com as quatro classes, porém disse que há uma contradição no discurso de Dulce que defende que os professores cheguem mais rapidamente ao topo mas propõe dezesseis níveis, o que daria 24 anos de progressão. Eduardo disse que é preciso avançar neste ponto, reforçando a proposta da entidade de se ter quatro classes, sem níveis. Contudo, contestou fortemente a ideia da necessidade de titulação e de atuação na pós-graduação para se chegar ao topo da carreira.

Eduardo disse que o PROIFES defende uma carreira independente da titulação, de forma a se respeitar a diversidade regional, a diversidade das áreas do conhecimento e o princípio de que o fazer docente se dá tanto na pesquisa quanto no ensino e na extensão. Afirmou que a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é uma obrigação da Instituição e não do professor individualmente, sendo que professores podem, muito meritoriamente, se dedicar mais à extensão ou a graduação, o que é positivo para o Brasil, e isto deve se dar sem que sejam penalizados na carreira. Finalmente, disse que a atuação na pós-graduação não pode ser um critério restritivo para a promoção na carreira, porque nem todos os professores conseguem atuar na pós-graduação, inclusive por critérios da CAPES, e que em muitos locais nem há pós-graduação ainda, como no caso de vários IFs e, em diversas circunstâncias, na carreira do EBTT.  Eduardo disse que o PROIFES defende que o vencimento básico seja independente da titulação por razões conceituais, pois a entidade entende que o VB de todos os professores que estejam no mesmo nível, na mesma classe e no mesmo regime de trabalho deve ser o mesmo. Em complemento, devem os docentes ter uma retribuição de titulação (RT) que corresponda à titulação que têm – de forma a valorizá-la, como é devido e necessário; como, aliás, foi acordado desde 2007. Concluiu dizendo que o PROIFES acredita no processo de negociação e que apesar dos atrasos que têm ocorrido espera que até 31 de maio o processo avance, afirmando que os professores estão mobilizados em todo o Brasil enquanto está em curso a mesa de negociação e que somente após este prazo, em junho, o Conselho Deliberativo da entidade se reunirá para avaliar o andamento do processo de negociação. Gil Vicente reforçou, dizendo que os professores estão muito inquietos no Brasil inteiro, tanto pelo fato do reajuste não ter saído ainda, como no que tange à equiparação remuneratória com a Ciência e Tecnologia, que ainda não está garantida; reafirmou, contudo, que a entidade continua apostando no processo de negociação e irá nele até o fim.

Sérgio Mendonça então disse que agora o governo precisava de tempo para debates internos e propôs a data de 15 de maio para que possam trazer uma resposta mais acabada às propostas das entidades, de sorte que se possa avançar em direção a um acordo. O PROIFES-Federação concordou com esta data, de sorte que, após esse período de tempo, o governo possa trazer uma proposta mais concreta para a Mesa de Negociação.

Dando seguimento a agenda previamente estabelecida, foi realizada entre 11h00 às 14h30 do dia 19 de abril, nova reunião do GT Carreira.

Estiveram presentes: pelo MEC, Dulce Tristão (Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, SESu) e Aléssio Trindade de Barros (Diretor de Desenvolvimento, SETEC); pelo MPOG, Sérgio Mendonça (Secretário de relações de Trabalho) e Marcela Tapajós e Silva (Secretária  Adjunta de Relações de Trabalho), dentre outros; pelo PROIFES, os diretores Gil Vicente Reis de Figueiredo
e Nilton Brandão, e ainda Sílvia Lúcia Ferreira, Presidente da APUB, Sindicato (filiado ao PROIFES), e Rosana Borges, Presidente da ADUFG, Sindicato (filiado ao PROIFES); pela Andes, os dirigentes Marina Barbosa Pinto, Luis Henrique Schuch, Almir Menezes Filho (UFRN) e Josevaldo Cunha (ADUFPB-CG); pelo Sinasefe, os dirigentes Tânia Guerra e William Carvalho, dentre outros.

A reunião iniciou-se com uma breve apresentação, por parte da Secretária Adjunta Marcela (MPOG), de algumas conceituações gerais sobre Plano de Carreira, Carreira, Cargo, Desenvolvimento na Carreira e outros, conforme entendimento do Ministério do Planejamento.

Marcela deu dois exemplos de Carreiras que têm estruturas similares, mas são distintas, em função de suas especificidades. Na área jurídica, mencionou as Carreiras de Advogado da União, de
Defensor da União e de Procurador da Fazenda Nacional. Essas carreiras têm apenas 3 classes,não havendo nelas níveis.

O segundo exemplo remeteu à área de Gestão Governamental: Finançase Controle; Planejamento e Orçamento; Analista de Comércio Exterior; Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e outras. Neste caso, disse Marcela, existem 4 classes e diversos níveis, iguais para todas as carreiras.

Marcela explicitou que, apesar da equivalência estrutural, nos dois exemplos dados, a distinção nas carreiras se expressa por regras de desenvolvimento distintas, correspondentes a especificidades de cada uma delas.

Finalizando, a dirigente do MPOG explicou que o Governo considera que as Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) têm o mesmo grau de importância e o mesmo grau de complexidade, devendo, da mesma forma, haver equivalência entre elas. Ao mesmo tempo, disse ela, entende o MPOG que os desenvolvimentos nessas carreiras são diferentes, o que leva à definição de carreiras distintas, não cabendo, também nesse caso, a fusão das duas numa carreira única.

O Diretor Aléssio, da SETEC, falando na sequência, informou que havia feito debates intensos na sua Secretaria, inclusive envolvendo gestores dos Institutos Federais, tendo sido discutidos profundamente a função e a finalidade dessas instituições. “Temos clareza sobre uma série de políticas fundamentais, tais como as relativas à internacionalização da nossa Rede e ao desenvolvimento da pós-graduação. Mas, analisando a ideia de uma fusão das carreiras de EBTT e do MS, chegou-se à conclusão de que não é o momento de levar adiante tal proposta, porque ainda não foi feita, com o devido cuidado, uma análise detalhada das funções e finalidades de cada qual. Estamos convictos de que EBTT e MS devem ter a mesma valorização, o mesmo piso, o mesmo teto e idênticas estruturas de carreira, inclusive com tabela única. Mas, insisto, não está claro que se deve falar de uma carreira única. Basta ver a falta de consenso que houve em relação a uma questão central, justamente referente ao desenvolvimento na carreira, que desde 2008 ainda não foi regulamentado” – disse Aléssio.

Marcela acrescentou que havia ainda a questão relativa a eventuais prejuízos de aposentadoria citados na reunião anterior e que processos recentes haviam gerado dúvidas jurídicas a respeito.

Gil Vicente indagou então sobre a posição do MPOG em relação a eventuais consequências da criação de uma carreira única, tendo em conta que a Emenda Constitucional (EC) 41 exigia a
permanência do servidor na carreira durante 20 anos, para fins de aposentadoria integral e paritária, dentre outras exigências.

Marcela respondeu que o MPOG não havia analisado essa questão, que ela considera relevante, exatamente porque a carreira única não é a posição defendida pelo Governo.

Schuch manifestou-se, dizendo que, nesse caso “a questão muda integralmente de figura” e é preciso que o MPOG esclareça a questão, que precisa ser muito bem explicitada. “Compete ao Governo nos dar segurança jurídica em relação a isso”, disse ele.

Marcela insistiu que não há estudo do Governo em relação a isso, já que, inclusive por outras razões, como havia mencionado Aléssio, não se considera que a alternativa de carreira única seja a melhor.

O Sinasefe manifestou-se mais uma vez a favor da carreira única, repetindo em essência a mesma argumentação já apresentada na reunião anterior.

Gil Vicente disse, então, que o PROIFES fazia questão de registrar positivamente algumas das colocações ali apresentadas pelo Governo, que significavam a consolidação de uma longa luta
em prol dos professores de EBTT que a sua entidade havia travado em 2007 e 2008, época em que os docentes da então Carreira do 1º e 2º Graus ganhavam menos de 80% do que seus colegas do MS em posições semelhantes. “Foi uma luta muito difícil, porque o MPOG insistia em diferenciar as duas carreiras existentes, não só em termos de estrutura como de remuneração, argumentando que os colegas do ensino básico deviam ganhar menos porque se aposentavam mais cedo.Finalmente,  vencemos essa batalha, e foi criada a carreira de EBTT com estrutura e remuneração idêntica à do MS. No dia de hoje foi dito aqui, tanto pelo MEC como pelo MPOG, que: ambas as carreiras têm a mesma complexidade e importância; ambas as carreiras devem ter a mesma estrutura e a mesma remuneração em cargos semelhantes, tanto no que diz respeito a piso, a teto, ou a quaisquer parcelas que componham o vencimento total; ambas as carreiras devem ter uma tabela única; e admite-se que as reestruturações sejam enviadas ao Congresso Nacional em um único Projeto de Lei. Independentemente de eventuais divergências, esses são avanços muito importantes, que cristalizam de forma completa um longo processo em que a nossa entidade foi protagonista central e que resultou na atual consolidação da valorização dos professores do EBTT.”

As professoras Sílvia e Rosana, apoiadas pelo professor Brandão, propuseram então dar sequência ao debate, passando-se à análise dos demais pontos em discussão, visto que estava
evidente a falta de consenso existente, sem possibilidade de construção de posição comum em relação ao tópico em questão.

Havendo acordo em relação a esse encaminhamento, passou-se a discutir quantos deveriam ser os cargos em cada carreira, havendo duas teses: apenas um cargo, contendo as classes de
auxiliar, assistente, etc.; dois cargos, existindo, além desse, o cargo isolado de titular, acessível por concurso público.

A Andes defendeu, mais uma vez, a tese de que só deveria existir um único cargo, apontando aspectos negativos da manutenção do cargo isolado de professor titular.

O PROIFES – concordando com as dificuldades apontadas – analisou e aprofundou de forma crítica as contradições que hoje envolvem a dinâmica e os processos relativos ao cargo de titular, dentre os quais: o fato de que a EC 41 impôs a permanência do servidor por 5 anos no cargo, como précondição para que possa se aposentar de forma integral e paritária, o que em muitos casos implica fortes prejuízos para os docentes que queiram prestar concurso para titular; o fato de que muitas vezes não há vagas, de forma que o professor, mesmo tendo mérito para ser titular, não tem como prestar concurso, sendo impedido burocraticamente de alcançar o topo da carreira, por razões alheias à excelência de sua trajetória acadêmica; o fato de que a distribuição do percentual de titulares varia de forma discriminatória e injusta no sistema de IFES – algumas instituições têm menos do que 7% de titulares, enquanto que outras têm mais de 30%.

Apesar disso, o PROIFES afirmou considerar que a existência do cargo de professor titular – ou de um mecanismo alternativo que venha a ser proposto – é um elemento fundamental para que as carreiras do MS e do EBTT e as próprias Universidades e Institutos Federais possam usufruir de intercâmbios com outras instituições de qualidade no Brasil e no exterior. É desejável – observou Gil Vicente – que docentes de renome de universidades como a USP, Oxford, Princeton ou outras possam ter a possibilidade de tentar ingressar, se assim o desejarem, em alguma IFES brasileira. “Não será oferecendo a esse docente a possibilidade de entrar como professor auxiliar, sujeito a levar décadas para alcançar o topo da carreira, que isso se concretizará, o que gerará graves prejuízos para as nossas carreiras e para o futuro das nossas instituições, prejudicando sua inserção, com qualidade, no âmbito internacional”, concluiu ele.

Dulce (SESu/MEC) apresentou então uma nova proposta: seriam mantidos os dois cargos, incluído o de professor titular; mas, em compensação, a remuneração do titular seria exatamente
igual à da classe e nível mais alto (hoje associado 4) do outro cargo. Essa é uma inovação, já que em nenhum momento, anteriormente, o Governo havia proposto ou admitido igualar os
vencimentos de associado 4 e titular. O professor Schuch observou que essa proposta é exatamente a apresentada pelo PROIFES – o que é verdade – e que, mais uma vez, não havia
consenso (o que também é verdade).

Pelas 14h30 decidiu-se encerrar a reunião, tendo sido acordado que na próxima semana (dia 25) serão tratados os temas faltantes, de forma a vencer os aspectos teóricos do debate de
carreira: estrutura interna (número de classes, níveis e diferenças percentuais remuneratórias respectivas; relação entre Retribuição de Titulação e Vencimento Básico, etc.); desenvolvimento
na carreira; e enquadramento.

Decorreu no dia 13 de abril último, a primeira reunião efetiva de debates do Grupo de Trabalho (GT) de reestruturação das carreiras docentes.

Pelo Ministério do Planejamento participaram o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós, secretária adjunta, e Edina Lima, coordenadora-geral de negociação e relações sindicais.

Pelo Ministério da Educação estiveram presentes a professora Dulce Tristão, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, e ainda Aléssio Trindade, da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, Setec.

Representando os docentes estiveram, pelo PROIFES-Federação, o presidente da entidade, Eduardo Rolim de Oliveira, o diretor Gil Vicente Reis de Figueiredo e a professora da UFG, Rosana Borges, além de representantes da Andes e do Sinasefe.

Inicialmente, discutiu-se a metodologia de trabalho do GT e, posteriormente, ponto a ponto, os itens de convergência e divergência entre as propostas das entidades e do Governo.

Nesse contexto, a reunião acabou debatendo apenas o tema de se ter uma carreira única para Magistério Superior e EBTT, ou duas carreiras equiparadas estrutural e remuneratoriamente, como hoje.

A Andes e o Sinasefe defenderam sua proposta de carreira única para todos os professores federais do Ensino Básico ao Ensino Superior, entendendo estas entidades que os professores de ambas as carreiras atuais são iguais no seu trabalho e que, portanto, devem estar em uma única carreira.  Contudo, também defenderam que as regras de desenvolvimento da carreira, ainda que única, devem ser diferentes entre Universidades e Institutos e, inclusive, diferentes em cada instituição.

O PROIFES-Federação apresentou sua proposta, construída ao longo de seus encontros nacionais e defendida por suas bases, no sentido de se ter as carreiras do EBTT e do Magistério Superior equiparadas totalmente em termos de piso, teto e estrutura remuneratória.

O PROIFES-Federação lembrou que a carreira de EBTT, negociada pela entidade em 2008 e criada em acordo assinado com o Governo no dia 20 de março de 2008, e incondicionalmente referendado pelo Sinasefe em 04 de abril do mesmo ano, trouxe para os professores da antiga carreira de Magistério de 1º e 2º Graus uma situação de equiparação salarial e de valorização, até então pensada como utópica.

Os professores desta antiga carreira recebiam, em média, salários 22% menores que os dos seus pares do ensino superior e tinham uma carreira muito mais curta e menos valorizada. Esse acordo de 2008, firmado entre o PROIFES e o Governo – e referendado pelo Sinasefe – mostrou que é possível a construção de carreiras equiparadas, tanto do ponto de vista da estrutura quanto da remuneração.

Os representantes do PROIFES-Federação salientaram a sua grande preocupação com os prejuízos que a migração dos professores da carreira de EBTT para uma nova carreira única possa trazer.

De fato, a emenda Constitucional nº 41 – Reforma da Previdência – afirma textualmente que a mudança de carreira acarreta perda dos direitos previdenciários a que o servidor teria direito. Até hoje, nas reestruturações que foram feitas - como, por exemplo, a que se refere à passagem da carreira do Magistério do 1º e 2º Graus para EBTT -, sempre ficou consignado que se tratava da continuidade da carreira anterior, garantindo assim a continuidade dos direitos previdenciários.

Dessa forma, os representantes do PROIFES - Federação explicitaram que será temerário que a reestruturação das duas carreiras – EBTT e Magistério Superior – venha a se configurar na criação de uma carreira única, com consequentes e possíveis graves prejuízos para os professores de ambas.

Outra preocupação do PROIFES - Federação reside no fato de que, atualmente, o perfil de titulação dos professores das duas carreiras é muito diferente.

No EBTT há somente 7% de doutores, ao passo que no Magistério Superior este índice é de 70%.

Também é muito diferente a vocação das duas redes, onde os Institutos Federais têm uma obrigação legal de ministrar 50% de cursos técnicos, enquanto as Universidades, historicamente, se voltaram para o desenvolvimento da pesquisa e da Pós-Graduação. Assim sendo, pode ser bastante prejudicial à grande maioria dos professores do EBTT ter regras de desenvolvimento na carreira iguais às de seus colegas do Magistério Superior.

O PROIFES - Federação reafirmou, ademais, seu compromisso com princípios de valorização dos professores da carreira de EBTT, que têm o direito de ser valorizados, da mesma forma que os docentes de ensino superior – e a construção da carreira de EBTT em 2008, é a prova maior disso.

O PROIFES - Federação realçou, ao fim, que sempre defendeu que só aceitará mudanças na carreira do Magistério Superior se houver igual tratamento aos professores da carreira de EBTT, como ocorreu no acordo de 2011, quando a entidade só assinou acordo quando ficou garantido que este também valeria para os professores do EBTT.

A Professora Dulce Tristão, do MEC, reafirmou a posição do governo que de se trata de reestruturação das carreiras e não da criação de novas. Em sua opinião, a valorização dos professores do EBTT e do MS deve ser equiparada no piso, no teto e na remuneração. Dulce afirmou, ainda, que o governo está sempre disposto a discutir, e que poderia avaliar a criação de uma carreira única se isso fosse acordado, mas que a posição atual do Governo é a de que deve haver duas carreiras, em função do perfil diverso das duas redes de ensino, posição referendada pela Secretária Adjunta da SRT, Marcela Tapajós.

O Professor Aléssio Trindade, da Setec/MEC, fez uma detalhada exposição do histórico da Educação Profissional do Brasil, defendendo a tese de que a criação dos Institutos Federais foi muito importante na construção de um ensino profissionalizante à altura dos anseios do desenvolvimento do País.

Aléssio ainda afirmou que o ponto mais importante da política pedagógica dos Institutos Federais (IFs) é a integração entre Ensino Básico, Técnico e Superior, sendo essa uma inovação importante no panorama educacional brasileiro. Pontuou também o dirigente do Governo que essa integração faz com que os cursos de licenciatura oferecidos pelos IFs sejam voltados para a formação de professores que virão a atuar no Ensino Técnico e Tecnológico.

Neste sentido, o Professor Aléssio afirmou, textualmente, que a posição da Setec/MEC é pela existência de duas carreiras distintas, equiparadas remuneratoriamente, mas com visões diferentes de desenvolvimento na carreira, o que está de acordo com a vocação de cada rede.

Como se vê, não foi possível avançar muito nesta discussão. O PROIFES - Federação espera que a próxima reunião, marcada para o dia 19 de abril, possa tratar de forma produtiva temas como estrutura e desenvolvimento nas carreiras.

A entidade solicitou, ao fim, a antecipação para o dia 24 da reunião do GT marcada para o dia 25 de abril, informando aos presentes que a entidade convocou para essa data um Dia Nacional de Mobilização, em que protestará contra a mudança na forma de cálculo dos adicionais de periculosidade e insalubridade, o atraso na concessão do reajuste de 4% e o atraso do cronograma do próprio GT Carreira. Além disso, o PROIFES - Federação pretende, no dia 25, promover eventos em todo o País para que os professores debatam a reestruturação das carreiras docentes.

As demais entidades, contudo, não concordaram com esta mudança, e o calendário ficou mantido, com reuniões marcadas para os dias 19 e 25 de abril.

(Rui Sintra, jornalista, com informações do PROIFES - Federação)

Nas reuniões havidas entre o Ministério do Planejamento e entidades representativas de servidores públicos federais – dentre as quais o PROIFES – tem sido defendido por estas o reajuste do auxílio-alimentação concedido pelo Governo aos servidores do Poder Executivo.

A demanda é que esse auxílio passe dos atuais R$ 304,00 para R$ 594,00.

A justificativa para esse aumento está baseada em estudo do DIEESE.

Ainda de acordo com esse trabalho do DIEESE, no início do ano de 2012 uma refeição completa, composta por prato principal, sobremesa, bebida e café, custava em média, nacionalmente, R$ 27,00. Sendo assim, multiplicando esse valor por 22 (número de dias de trabalho mensal, igualmente em média), resulta um auxílio-alimentação mensal de R$ 594,00, suficiente para garantir uma refeição diária ao servidor público.

Esse montante é, portanto, o que está sendo reivindicado do Governo nas Mesas de Negociação entre servidores (nas quais tem assento o PROIFES) e MPOG. O Governo não se comprometeu a conceder o aumento pretendido, mas tem demonstrado acolhimento em relação ao pleito e se dispôs a dar uma resposta objetiva à reivindicação.

Reunido no dia 1º de abril, em Brasília, o PROIFES-Federação debateu e deliberou sobre diversos temas apresentados pelos sindicatos federados, que dizem respeito ao movimento docente, constituindo uma extensa agenda de trabalho. Dentre os temas analisados, o destaque foi atribuído ao “Dia Nacional de Mobilização”, previsto para o próximo dia 25 de abril. A data apontada no Fórum Nacional de entidades, do qual o PROIFES-Federação é parte integrante, marcará um dia de mobilização e protestos contra a morosidade do governo no atendimento às pautas de reivindicações do conjunto dos servidores públicos federais.
 
Em comunicado, o PROIFES-Federação afirma que as atividades marcadas para esse dia devem ser de Mobilização Nacional, com pauta propositiva e construtiva desenvolvida nos sindicatos federados, o que inclui uma agenda intensa de trabalho, tanto de divulgação da data, quanto do conjunto das atividades propostas, destacando-se dois conteúdos que devem marcar essa data nos diferentes estados da federação.

Em primeiro lugar, a organização de um protesto público que terá quatro pontos, a saber:

1 - Contra a mudança na forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sem negociação com as entidades representativas dos servidores;

2 - Contra o atraso no pagamento do reajuste de 4% e incorporação da GEMAS e GEDBT acordados para vigorar a partir de 1º de março de 2012;

3 - Contra o atraso no Grupo de Trabalho de reestruturação da carreira docente, que deveria ser concluído em 31 de março e teve que ser prorrogado até 31 de maio;

4 - Contra a inclusão nos Projetos de Lei (PL’s) de itens não debatidos e negociados com as entidades representativas dos servidores.
 
Em segundo lugar, o PROIFES-Federação indica que a discussão sobre a reestruturação da carreira e do novo modelo previdenciário seja priorizada no decurso do “Dia Nacional de Mobilização”, com o intuito de analisar e aprofundar as propostas da Mesa de Negociação para subsidiar os trabalhos do GT de carreira, reforçando a importância da valorização dos docentes como suporte fundamental para ancorar o desenvolvimento científico e tecnológico que promove o desenvolvimento econômico do Brasil.
 
Para a entidade, a esperança de um novo tempo para os (as) docentes das IFES se traduzirá pelo fortalecimento dos sindicatos locais que atendam as demandas locais, sem perder de vista o panorama nacional e internacional.

Foi realizada no dia 29 de março a primeira reunião de 2012 do Grupo de Trabalho que discute a reestruturação da Carreira Docente, agora com o novo Secretário deRelações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, concluindo, assim, o ciclo de iniciativas que visaram a retomada das negociações que o PROIFES-Federação tem empreendido nas últimas semanas.

Antes, porém, destaque-se, igualmente, a reunião que decorreu no dia 15 de março entre a entidade e o Ministro da Educação, Aloisio Mercadante, onde foram discutidos temas relacionados com a reestruturação da Carreira e outros assuntos diretamente respeitantes à área da Educação.

Essa reunião do dia 15 de março contou com a presença do Secretário Executivo do MEC, Jose Henrique Paim Fernandes, do Secretário da SESu, Amaro Henrique Pessoa Lins, e da SETEC, Marco Antonio de Oliveira, o que permitiu que se debatessem os temas mais urgentes do interesse dos professores das Carreiras de Magistério Superior e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica.

O PROIFES-Federação, representado pelo Presidente, Professor Eduardo Rolim de Oliveira, pelos diretores Gil Vicente e Nilton Brandão, além do assessor parlamentar, Vilmar Locatelli, levou ao Ministro uma série de pleitos, que incluíram a solução para o problema da Progressão D1 para D3 na Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), além da criação de um espaço de debate entre o MEC, o CONIF e o PROIFES-Federação, por forma a discutir a isonomia entre as duas carreiras, em especial na questão da dispensa do controle de freqüência para os professores do EBTT, aos moldes do que ocorre na Carreira de MS.

O Ministro, que, recorde-se, assumiu suas funções há pouco tempo, foi informado pelos secretários presentes destas questões e se comprometeu a dar encaminhamento a estes e outros temas relevantes na rede dos IFS.

Seguidamente, debateu-se a retomada das negociações para a reestruturação da Carreira, e o PROIFES-Federação insistiu na necessidade de um maior protagonismo do MEC nesta discussão, o que teve a concordância do Ministro, que se mostrou muito interessado na questão. Ambas as partes concordaram na necessidade de valorização expressiva da Carreira Docente e com a equiparação desta com a Carreira de Ciência e Tecnologia.

O PROIFES-Federação também apresentou ao Ministro sua proposta de Carreira, tendo sido marcadas novas conversas com a SESu e a SETEC para continuar os debates.

A seguir, na conclusão da reunião, as partes discutiram e concordaram com a urgente necessidade da aprovação do PL-2134, que cria novas vagas docentes, e do PL-2203, que concede o reajuste de 4% e a incorporação das gratificações, acordados em 2011, e que têm vigência a partir de 1º de março.

O PROIFES-Federação demonstrou sua total discordância com a mudança da forma de cálculo dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade, introduzida de contrabando no PL-2203, sem acordo com as entidades, tendo pedido a intervenção do MEC na questão.

Agora, indo diretamente para a reunião realizada no dia 29 de março, foi retomado o Grupo de Trabalho para reestruturação das carreiras, que foi formado a partir das negociações do ano passado, composto pelo PROIFES-Federação, Andes e Sinasefe, além do MEC e do MPOG.

Recordamos que as reuniões do GT estavam suspensas desde 8/12/2011, em função do falecimento do antigo Secretário Duvanier Ferreira, e que o prazo final O para as discussões deste Grupo de Trabalho estava previsto para o dia 30 de março.

Participaram da reunião, pelo MPOG, o Secretário Sergio Mendonça, Marcela Tapajós e Edina Lima. Pelo MEC, Dulce Tristão e Alécio Trindade, enquanto que o PROIFES-Federação esteve representado pelos professores Eduardo Rolim, Gil Vicente, Nilton Brandão, Rosana Borges e, ainda, representantes da Andes e do Sinasefe.

Preliminarmente, o PROIFES-Federação afirmou que era muito frustrante e prejudicial para as negociações, a negativa do Secretário Sergio Mendonça em retirar do PL-2203 a mudança de cálculo da Insalubridade e Periculosidade, como afirmado na véspera, tendo a entidade expressado sua preocupação com o fato de que o prazo do GT se esgota em 24h, devendo, por isso, que se repactuar uma nova data, com a republicação da Portaria.

O Secretário disse que, quanto à republicação da Portaria, achava natural e correto, mas que teria que trocar impressões com a Ministra Miriam Belchior, de forma a expandir o prazo da portaria que criou este GT, já que o Governo trabalha com o prazo de 31 de julho para concluir as negociações, afirmação esta que gerou protestos das entidades sindicais, que alegaram que este prazo é impossível, na medida que o Orçamento tem que ser enviado em agosto e que não é possível que se deixe as discussões para o último prazo, como no ano passado, inclusive durante as férias.

O PROIFES-Federação reforçou a urgência das conversas e afirmou ser necessário um esforço por parte do governo para que as negociações sejam finalizadas em maio, no mais tardar.

O Secretário mostrou preocupação em terminar os debates antes da conclusão dos prazos para o Orçamento e questionou se era possível discutir os princípios, sem levar em conta os impactos orçamentários, posição que foi defendida pela Andes.

O PROIFES-Federação insistiu que a discussão dos princípios é fundamental, mas que isso não pode ser desassociado dos impactos orçamentários, o que teve a concordância do Secretário. O PROIFES-Federação, inclusive, exigiu do secretário uma mudança de política do Governo, aumentando a transparência dos números dos impactos orçamentários, um princípio republicano que daria maior qualidade às negociações.

Dulce Maria Tristão, Coordenadora Geral de Expansão e Gestão das IFES, do Ministério da Educação, sugeriu que, enquanto o MPOG verifica com o governo a antecipação dos prazos de negociações, as entidades poderiam dar sequência aos debates conceituais.

Após algumas discussões, foi acordado, pelas partes, a proposta do PROIFES-Federação de republicar a Portaria, prorrogando o GT até 31 de maio, tendo-se seguidamente debatido a agenda do mês de abril. Foram marcadas três reuniões, nomeadamente em 13, 19 e 25 de abril, sendo que na primeira reunião se discutirá a questão dos professores dos ex-Territórios, que não estão incluídos nos benefícios do PL-2203.

(Rui Sintra - jornalista, com informações do PROIFES-Federação)

Realizou-se, no dia 22 de março, a terceira rodada de negociação com o MPOG, representado pelo Secretário de Relações do Trabalho, Sergio Mendonça, acompanhado da secretaria substituta Marcela Tapajós.

Nas duas reuniões anteriores, realizadas em 08 e 15 de março, respectivamente,  foram debatidos a política geral de reajuste e os benefícios e, nesta terceira rodada, os debates se centraram em torno do PL 2203/11, que é o projeto de Lei que consolida os acordos firmados em 2011 entre o governo e as entidades representativas.

No caso dos professores federais, o PL prevê, conforme acordo firmado pelo Proifes, em 22/08/2011, reajuste de 4% a partir de 01/03/2012, além da incorporação da GEMAS (para a a Carreira de Magistério Superior) e da GEDBT para a Carreira de Ensino Básico Técnico e Tecnológico. O PL está em tramitação na Câmara desde setembro do ano passado e ainda está na Comissão de Trabalho, onde recentemente foi nomeado o novo relator, Deputado Jovair Arantes (PTB/GO).

A reunião iniciou-se com uma dura cobrança das entidades sindicais por motivo da inclusão feita pelo Governo, sem debater com nenhuma entidade, de uma mudança na forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, transformadas em valor fixo, com reduções para os docentes.

O Prof. Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente do Proifes-Federação, que representou a entidade, junto com o Tesoureiro da entidade, Prof. Gil Vicente Figueiredo, manifestou a profunda discordância com o fato de o governo frustrar o acordo firmado, ao introduzir uma redução salarial no mesmo PL que trouxe o aumento de 4%.

Rolim de Oliveira demonstrou que a argumentação do governo - ter que diminuir os valores de insalubridade para induzir os servidores a realizarem menos tarefas insalubres - não tem o menor sentido, e que a natureza do trabalho de pesquisa e desenvolvimento de conhecimento envolve riscos, e que isso tem que ser valorizado pelo empregador.

Já Gil Vicente contestou a tese de que não haverá prejuízos para os trabalhadores com a mudança, tendo mostrado que haverá, inclusive, reduções salariais que anularão o reajuste acordado. As demais entidades, de forma uníssona, afirmaram que a mudança deve ser suprimida do PL para que se possa continuar a ter um clima de confiança no processo negocial, e que este tema(se é do interesse do governo debatê-lo) deve ser tratado à parte em uma Mesa de Negociação, sem travar a tramitação do PL.

Marcela Tapajós disse que o governo entende que houve diálogo sobre o tema, mas reconheceu que os valores não foram debatidos na Mesa. Sergio Mendonça afirmou que compreendia a posição das entidades e que todos deveriam se esforçar para tornar o processo negocial confiável, mas que não tinha como dar resposta pronta sobre a demanda de retirada da Seção XXIV do PL, tendo argumentado que isso não era um pedido simples. Contudo, comprometeu-se a dar um retorno sobre a posição do Governo na próxima reunião, marcada para o dia 28 de março.

Seguidamente, foram debatidos os problemas de erros no PL, em relação ao que fora acordado. O Governo reafirmou que a tabela de reajuste dos docentes, que devia ser de 4%, e que saiu como 3%, será corrigida e que há previsão orçamentária para tal.

O PROIFES-Federação fez questão de entregar novamente ao Governo a Tabela com os valores corretos, que foram acordados.

Os representantes do MPOG também afirmaram que o Governo não tinha a intenção de excluir os professores dos ex-Territórios do reajuste, mas que a Carreira destes professores é complexa e que vai dar resposta sobre este tema também na próxima reunião.

Finalmente, foi acordada a marcação de uma reunião específica com a CONDSEF para debater os 26 problemas identificados nos acordos da entidade, que representa mais de 800 mil servidores, cujas carreiras estão também no mesmo PL2203/11.

Houve, igualmente, longo debate sobre a mudança da jornada dos médicos, que o Governo introduziu no PL, mas neste tema o Governo já afirmou que não aceita discutir e que o debate tem que ser feito pelas entidades no Congresso, pois entende, ao contrário das entidades, que está certo ao propor a mudança.

Assim, aguarda-se para a próxima reunião as respostas do Governo sobre os itens mencionados.

(Rui Sintra - jornalista, com informações do Proifes - Federação)

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira, 20 de março, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.

A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.

Dessa forma, explicou Álvaro Dias, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua ultima remuneração, conforme a proposta, que determina vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.

Prazo para correções:

A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.

Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).

Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor.

(Com nformações da Agência Senado)

O presidente do PROIFES-FEDERAÇÃO, Eduardo Rolim de Oliveira, reuniu-se no dia 15 de março com o senador Paulo Paim (PT-RS), com uma agenda inteiramente dedicada a assuntos de interesse dos docentes das IFES.

O presidente expressou ao senador sua preocupação com o futuro do serviço público e a diferenciação dos professores entre os que terão e os que não terão aposentadoria integral - o que já existe desde 2004 -, uma situação que se aprofundará com a criação da previdência complementar.

Rolim disse também ao senador que a divisão da FUNPRESP em três fundos distintos tornará ainda mais difícil a sustentabilidade econômica da FUNPRESP-Exe.

Sendo a média salarial dos professores maior que o teto, e a do executivo menor, talvez haja pouca adesão dos docentes de IFES a este fundo complementar, o que poderá inviabilizá-lo. Desta forma, torna-se uma grande preocupação para o futuro.

Tanto o senador quando o presidente do PROIFES-FEDERAÇÃO analisaram o ciclo histórico de reformas da previdência e suas conseqüências para os trabalhadores, tendo o senador Paim convidado e entidade para participar de audiência pública sobre a Previdência Complementar, por ele requerida, que decorrerá no próximo dia 19 de março.

Eduardo Rolim questionou anda o senador sobre a tramitação da PEC 270/2008, que trata da aposentadoria integral para os que se aposentarem por invalidez, desde que ingressantes no serviço público antes de 2003. Paim disse que a proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deverá ter um trâmite tranqüilo no Plenário do Senado.

Por último, o presidente do PROIFES informou ao senador sobre o estado de tramitação na Câmara do PL-2203/11, tendo pedido atenção especial, principalmente a mudança de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, introduzida pelo governo no texto sem negociação com nenhuma entidade.

Informou ainda que o PROIFES, junto com as demais entidades do Serviço Público, está trabalhando para suprimir esta mudança textual naCâmara dos Deputados.

(Com informações do PROIFES-FEDERAÇÃO)

O reajuste de 4% sobre o vencimento básico (VB) e a retribuição de Titulação (RT) e a incorporação da GEMAS (para a Carreira de Magistério Superior) e da GEDBT (para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), que estavam previstos no Termo de Acordo 004/2011, firmado pelo PROIFES e pela Andes com o Governo, em 26/08/2011, estão contidos no PL-2203/2011, que se encontra em tramitação na Câmara Federal.

Apesar de ter sido enviado pelo Executivo em setembro do ano passado, ele não foi votado ainda, nem na Comissão de Trabalho (CTASP). O relator, até o início desta legislatura, era o deputado Ronaldo Nogueira, do PTB/RS.

O PROIFES-Federação manteve vários contatos com o deputado, desde sua nomeação, tendo tratado dos artigos referentes aos docentes de MS e EBTT, sempre com boa receptividade.

Segundo informações prestadas ao PROIFES-FEDERAÇÃO, o deputado já tinha seu relatório em estágio bastante avançado, incluindo todos os itens acordados com o PROIFES; porém, no decurso da semana passada, com a eleição dos membros das comissões, a entidade foi informada que o deputado não será mais membro da CTASP e, portanto, não poderá apresentar seu relatório, o que atrasará ainda mais a tramitação do PL-2203.

Como é um Projeto de Lei, a tramitação não é rápida e tem que passar nas Comissões da Câmara e no plenário, para depois seguir para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Entretanto, como acordado e como foi garantido pelo relator anterior, seus efeitos financeiros podem ser pagos de forma retroativa, quando a Lei for sancionada. É isso que ocorrerá com o reajuste dos 4% e a incorporação das gratificações, previstos para vigorar em 01/03/2011, ainda que isso tenha que ser feito de forma retroativa, quando o PL for sancionado.

Essa tramitação - por Projeto de Lei e não por Medida Provisória - tem uma vantagem (apesar do atraso no pagamento) que é a possibilidade de intervenção na questão da mudança na forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade que o Governo introduziu de contrabando no PL2203/11, sem negociar com nenhuma entidade representativa dos servidores, como já denunciado pelo PROIFES desde o ano passado. Essa questão foi intensamente debatida pelo PROIFES com o relator anterior.

A proposta do Governo muda, dos atuais percentuais sobre Vencimento Básico para valores fixos, o que traz enormes prejuízos para os docentes, principalmente os doutores e mestres DE, pela redução que trará nesses adicionais, que poderão cair pela metade. Como se trata de um PL, há tempo para as entidades pressionarem o Congresso a alterar o Projeto e suprimir esta, colocada autoritariamente no texto.  Se tivesse sido editada uma MP, o reajuste estaria na folha, mas os adicionais já teriam sido mudados e seria muito mais difícil voltar atrás.

Essa questão da insalubridade tem sido intensamente cobrada pelas entidades dos servidores, como o PROIFES-Federação, tendo sido um dos temas prioritários que foram colocados na Mesa pelas entidades, na reunião de apresentação do novo Secretário Sérgio Mendonça, que ocorreu neste último dia 7, e que voltará à pauta no dia 14, quando ocorrerá a próxima reunião entre ele e as entidades.

Em 19/01 estava prevista a realização de uma Oficina entre o governo e as entidades, para discutir o tema, que foi cancelada por motivo de falecimento do Secretário Duvanier Ferreira, naquela madrugada.

Uma questão importante deste PL, e que atrasa sua tramitação, é que ele é muito grande e complexo, envolvendo dezenas de carreiras, mas, de qualquer forma, este atraso mostra o quão lenta é a tramitação de um PL no Congresso, que exige muito trabalho e mobilização das entidades, o que tem sido feito desde o ano passado. Contudo, e como é do conhecimento, o Congresso é travado por muitas MPs e pelo longo recesso, além de ter apenas três dias de votação na semana.

O PROIFES-Federação está trabalhando intensamente nessa questão e continuará informando seus associados, à medida que o processo avance. Neste momento, espera-se a nomeação do novo relator, para com ele continuar os contatos.

A entidade afirma aos docentes que o Acordo do ano passado está mantido e será pago, mesmo que de forma retroativa, e há a certeza de que a entidade trabalhará intensamente para que isso ocorra o mais brevemente possível.

(Rui Sintra - jornalista, com informações do PROIFES - Federação)

Decorreu no dia 07 de março, em Brasília, uma reunião entre o MPOG, representado por Valter Correia, Secretário Executivo Adjunto e equipes da SRT e SEGESP, além de representantes de mais de 40 entidades nacionais de servidores públicos e Centrais Sindicais, cujo destaque foi a apresentação oficial do novo titular da SRT - Secretaria de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, que substituirá o falecido Duvanier Ferreira.

Além dessa apresentação, a reunião contou ainda com uma pauta específica dedicada a problemas que afetam os trabalhadores das IFES, que foi efetivada apenas com o Fórum de Entidades de Servidores. Este Fórum é composto por cerca de 30 entidades nacionais, dentre as quais o Proifes-Federação.
 
Valter Correia informou que as negociações são prioridade para o MPOG e que o novo Secretário da SRT terá o respaldo do Gabinete da Ministra em seu trabalho, tendo igualmente defendido a mudança na estrutura do MPOG, dizendo que “assim, o Secretário da SRT terá o seu foco de trabalho exclusivamente nas negociações, sem ter as inúmeras atividades que antes tinha o Secretário da SRH”.
 
A seguir, coube a Sergio Mendonça lamentar o fato de estar chegando a este posto após o trágico falecimento de Duvanier Ferreira, mas que assumia o cargo com a mesma disposição do período em que dirigiu a SRH, de 2003 a 2007, antecedendo Duvanier. Disse que pretende dar continuidade ao que estava sendo encaminhado pelo secretário anterior e que manteria os protocolos e acordos firmados, bem como a estrutura das Mesas que já estão funcionando, com as mesmas entidades.
 
Ratificando as palavras de Valter Correia, Sergio Mendonça afirmou, ainda, que aposta no processo de regulamentação da Convenção 151 da OIT que institui a negociação coletiva para os servidores, e da mesma forma que o Secretário Executivo disse, as eleições municipais deste ano não atrapalham o processo negocial na União. Informou ainda que o governo trabalha com o prazo de 31/08 para o fim das negociações com as entidades nacionais.
 
A seguir, abriu-se uma rodada, onde todas as entidades se manifestaram, saudando o novo secretário, ao mesmo tempo abordando suas questões específicas. As entidades que não compõem o Fórum cobraram que também devem ser recebidas, participando das negociações, ao que o Secretário disse que todos serão ouvidos.
 
O Presidente do Proifes-Federação, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira, em sua manifestação, afirmou que os professores das IFES estão esperando muitas respostas do Governo, tendo salientado “que os professores reconhecem os avanços do processo negocial de 2007 a 2010, porém ele tem que continuar.

Informou ainda sobre o acordo firmado em 2011 com a categoria, que possui efeitos financeiros para março de 2012, e já está atrasado, pois o PL-2203/11 está ainda tramitando, o que atrasará o reajuste que terá que ser pago retroativamente.
 
Eduardo Oliveira falou ainda sobre o GT para negociação da Carreira, que tem prazo final em 31/03. Afirmou que não falaria das questões específicas das negociações, pois Marcela Tapajós, secretária Adjunta da SRT, reconduzida, conhece bastante bem as posições da entidade e haveria de repassá-las ao novo secretário. Ainda disse que o processo de regulamentação da Convenção 151 da OIT é muito importante e que o trabalho do GT, que funciona desde 2007 e que já acordou um PL para ser enviado ao Congresso, não pode ser zerado e tem que se avançar desse ponto.

Na segunda parte da reunião estiveram representando o Governo, além de Sergio Mendonça, Marcela Tapajós, que continuará como secretária Adjunta da SRT, enquanto que pelo Fórum das entidades nacionais participaram representantes de 30 entidades, dentre as quais o Proifes-Federação.
 
Sergio Mendonça afirmou que o debate com o Fórum das Entidades é o espaço estratégico de diálogo com os servidores. Diante das exigências de retomada imediata das negociações, com data já estipulada para o final do mês de março, o secretário pediu um tempo necessário para avançar nas negociações: “Precisamos repactuar os prazos, pois temos até 31 de agosto para finalizar o orçamento. O prazo de final de março é muito difícil para o governo, não sendo possível dar respostas para estas negociações de políticas salariais permanentes”.

Representantes de várias entidades se manifestaram, dizendo que, na verdade, este prazo para o orçamento 2013 termina antes de 31/08, pois é necessária a tramitação dos instrumentos legais e que o mesmo não pode passar de maio, tendo acrescentado que seria necessário adiantar o processo, começar a negociar imediatamente e, se caso precisasse de mais tempo, poderia ultrapassar o prazo pactuado para o final do mês de março.
 
Sobre a questão da insalubridade e periculosidade, o governo afirmou que é possível conversar imediatamente e dar respostas o quanto antes. Marcela disse que é possível encaminhar o reagendamento da Oficina, que ocorreria em 19/01, dia da morte de Duvanier Ferreira, mas sem o compromisso de mudar o PL 2203/11 agora.
 
Sobre o PLP 549, que trata do congelamento de recursos para o funcionalismo, limitando por 10 anos em 2,5% o aumento do gasto com pessoal, o secretário disse que o governo não está fazendo pressão para aprová-lo mas também não tomou posição firme contrária, deixando a entender que, caso houvesse necessidade, o governo poderia investir na aprovação do projeto, no futuro, para resolver questões fiscais.
 
Para responder a pergunta sobre qual o montante de recursos que o governo pretende dispor no Orçamento 2013 para as negociações com os servidores, Marcela interveio lembrando o que dizia Duvanier: “O nosso convencimento das necessidades é que vai dizer o quanto deverá ser gasto”.
 
Sobre o cumprimento dos acordos e protocolos assinados, o governo prefere dividir por temas específicos que serão tratados diretamente com as entidades de cada setor, que estão nas Mesas de Negociação.
 
Uma outra questão, tratada exaustivamente, foi o reajuste dos benefícios (como auxílio-alimentação e outros) que, para as entidades, não precisam ser discutidos mais, e sim, simplesmente, encaminhados pelo governo a partir dos estudos já realizados que mostram a defasagem do que está sendo pago, e que este tema entrará no orçamento na forma de custeio, sendo assim mais fácil de encaminhar. O secretário afirmou que, se o assunto estiver resolvido dentro do governo, será encaminhado.
 
Para o secretário, as respostas estruturais sobre política salarial poderão ser amadurecidas, como a questão da data-base, especialmente em face de aprovação da Convenção 151. Depois de nove anos já é tempo de avançar. Mas, não basta negociar é preciso um convencimento para dentro do governo, e que o governo vai trabalhar com a perspectiva do que já tem sido feito nestes últimos anos, como havia solicitado o Presidente do Proifes-Federação, na primeira parte da reunião.
 
A próxima reunião com os representantes do Fórum de Entidades, para discutir a pauta geral, ficou marcada para o dia 14 de março, às 10hs.
 
Sobre a pauta específica, as entidades deverão agendar com o MPOG as datas das Mesas, o que já foi solicitado pelo Proifes-Federação, que está aguardando a confirmação da data o mais brevemente possível, já que o prazo do GT é 31/03. De qualquer forma, o Conselho Deliberativo do Proifes-Federação está convocado para o dia 01/04, para avaliar a situação e definir os posicionamentos da entidade no próximo período.

Por: Prof. Eduardo Rolim de Oliveira*

A política não é algo simples e que pode ser avaliada de forma fácil e reduzida.

É óbvio que estamos muito chocados e decepcionados com mais esta derrota que tivemos no dia 28 de fevereiro, na Câmara Federal, mas é claro também que sabíamos que esse resultado estava anunciado e, como dirigentes sindicais, temos a obrigação de entender a realidade, a conjuntura e a correlação de forças que nos envolvem. Fizemos o que pudemos e o que tínhamos que fazer para impedir a aprovação do PL-1992/2007, que institui a Previdência Complementar para os Servidores Federais.

Nós perdemos essa batalha na sociedade e sobre isso temos que refletir muito profundamente. A criação dos Fundos de Pensão não é apenas uma posição ideológica, é uma questão bem maior, de injunções macroeconômicas e de ‘lobbies’ privados, que lutam por uma “financeirização” das relações sociais, incluindo as aposentadorias.

Hoje, olhando a derrota arrasadora no voto de ontem, parece que queremos nos culpar, nos auto-infligindo erros, que, ao contrário do que parece, não cometemos, ao menos agora neste período histórico. Nós, ao invés do que parece no calor da derrota, resistimos e muito desde 2007, quando este Projeto de Lei foi para o Congresso, e quando o PLP 01 foi lançado e virou PLP 549; e continuamos resistindo.

Vejam que, no primeiro caso, perdemos com a aprovação do PL-1992 mas, no segundo, ganhamos até agora, e acho que continuaremos a ganhar com a não aprovação do PLP 549 depois do arquivamento do PLP 01, ambos tentando impor um teto para os reajustes dos servidores. Qual a diferença? O consenso a nosso favor, ou não, que conseguimos conquistar na Sociedade. Nós conseguimos convencê-la, por enquanto (lembrem da Grécia), que nossos salários não podem ser achatados e reduzidos indefinidamente, mas não conseguimos convencer a Sociedade (e os parlamentares espelham isso), de que os servidores não devem ter um teto igual ao do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Não é preciso debater comigo minha posição, eu defendo, como sempre defendi a integralidade e a paridade, mas acho que perdemos esse debate não hoje, mas em 2003.

Fui dos primeiros a denunciar e escrever e apresentar isso no Movimento Sindical, que havia acabado a paridade e a integralidade já em 2003, quando inclusive boa parte das entidades sindicais nem tinha se dado conta disso ainda.

O Fundo de Pensão, ontem aprovado, está na Constituição desde 2003, e 50% dos professores federais hoje não têm e não terão aposentadoria integral e eram estes - que não têm e não terão mais aposentadoria integral -que tínhamos que mobilizar para ontem estarem lá na Câmara Federal.

E como bem sabemos, a culpa da desmobilização observada não foi só do PROIFES-FEDERAÇÃO, e isso ajuda a entender que a culpa não pode ser atribuída a uma ou outra diretoria de entidade, quando o conjunto das entidades representativas não conseguiu mobilizar os servidores para impedir a votação do PL-1992.

Por que será que isso ocorreu? Eu não sou dono da verdade e nem quero ter a iluminação das respostas, mas me atrevo a dizer que, de novo, como em 2003, erramos no discurso, pois bradamos pela integralidade, para mobilizar um conjunto de 50% de jovens professores, que não têm e não terão mais integralidade, desde 2003.

Vejam que o rumo das coisas são, de certa forma, reflexo das decisões e das atitudes tomadas.

Em 1998, quando o PSDB comandou a primeira Reforma da Previdência, que basicamente atingiu os trabalhadores da iniciativa privada, os servidores muito pouco fizeram, contra algo que não vislumbravam contra si, como o Fator Previdenciário.

Em 2003, quando o PT comandou a Segunda Reforma da Previdência, que só foi possível pelas mudanças constitucionais 19 e 20, os trabalhadores da iniciativa privada (e aí entende-se o papel vacilante das Centrais Sindicais, como a CUT) de certa maneira deram a resposta aos servidores.

E o que estes fizeram em 2003? Tiveram uma atitude de avestruz, simplesmente disseram: “Vamos barrar esta Reforma”, querendo dizer, “não, para nós nada de reforma”, tendo que para ter sucesso, convencer os “reformados de 1998”, e com este discurso: “para nós não!”

Ou seja, o que eu quero dizer é que acho que nossa derrota de ontem não se explica apenas por dizer que faltou mobilização, ou por cobrar o que fizeram a, b ou c!

A derrota do dia 28 de fevereiro foi a derrota na sociedade de um modelo previdenciário diferente para os servidores, o que estes por uma ação apenas reativa, não conseguiram evitar, por erro de discurso, por incapacidades objetivas de organização, por divisões, enfim, as análises estão abertas. E fique claro que entendo que este modelo diferente para os servidores pode ser plenamente justificado, pela natureza do serviço público, pela legitimidade do ingresso por concurso público e pela própria sustentabilidade atuarial do sistema.

Eu não vou entrar em debate partidário aqui, porque acho que não cabe aos sindicatos, e me cabe como Presidente do PROIFES-Federação preservar isso, mas acho que é legítimo que cada um faça sua análise, que julgue por traição ou omissão quem quiser.

O que eu defendo é que houve dentro do Parlamento, nesse processo histórico de 1998 a 2012 (quando de certa forma se fecha o ciclo desta macro-reforma), um espelho das contradições da Sociedade, uma resposta às contradições e pressões dos modelos econômicos vigentes, com ideias de crises, reais ou plantadas. Não acho que nada tenha acontecido. Houve a PEC Paralela de 2005, que não é menor, criando a regra de transição 85/95, está havendo a PEC 270, que corrige a distorção das aposentadorias por invalidez. E mesmo no caso do PL-1992 houve mudanças expressivas no texto final, que não são acessórias, e que vieram por conta da enorme pressão do PROIFES e das demais entidades, com mudanças que trazem outra face à Fupresp, não em relação ao que achamos sobre a previdência complementar, mas em relação ao que estava na mesa.

O fato de que o Fundo será administrado pela Funpresp, com uma direção paritária, e não pelo mercado diretamente, como era antes, é quase uma mudança de 180 graus nesse contexto.

E eu acho que as entidades neste último período não souberam ler a conjuntura, medir a correlação de forças e talvez não tenham percebido onde podiam influir. Essa questão que falei, e as formas de regular a administração do Fundo e a outra, que julgo central tratar na votação dos destaques e no Senado é a questão de ter 1 ou 3 Fundos, isso é fundamental para entendermos como se dará esse processo no futuro, sendo que é preciso que se lute por apenas 1 Fundo, que seja o mais forte e garantidor das aposentadorias possível, com os servidores dos três poderes juntos.

Não nos conformemos com a derrota, já anunciada, e muito menos nos imobilizemos com ela.

Temos muito mais trabalho pela frente para enfrentar a nova realidade (que já tem 9 anos, logo não é mais nova, mas ainda ignorada) de que temos uma categoria dividida, 50% dos professores das IFES não têm e não terão aposentadoria integral, hoje, a despeito do silêncio mentiroso e criminoso da grande imprensa sobre isso! E não no futuro, mas a partir de 2012, todos os que entrarem terão que contribuir com o Fundo, se quiserem ter mais que o Teto.

E vamos ter que ter discurso e ação para toda a categoria, para aqueles inclusive, cujo reajuste já é o do INSS, como os que estão aposentados por invalidez e compulsória após 2004.

Não vai mais bastar defendermos uma nova Carreira e garantir as mesmas conquistas para os aposentados, já que isso só vale para os que entraram antes de 2004, pois os demais (que já são 50%) não terão da Carreira quase nenhum benefício na aposentadoria, apenas serão beneficiados se encontrarmos uma forma de aumentar sua média salarial, ou seja, uma rápida ascensão ao topo. Isso é uma mudança conceitual do que defendíamos até há pouco.

E para os pós-2012, o que faremos? E há outras tarefas, como por exemplo, o que vamos orientar quando nos perguntarem, os pós-2004, se devem ou não aderir à Funpresp. É uma resposta difícil e de muita responsabilidade, que teremos que enfrentar, até porque eles terão apenas 2 anos para decidir.

Nossas tarefas não são pequenas, e vivemos em um mundo de transição violenta, onde as respostas serão cada vez mais difíceis e exigentes, para responder a processos que ainda não vivemos hoje, mas que o mundo vive - de redução salarial, de demissão, de ataque à própria ordem democrática, como vemos na Europa. E para mim só há uma certeza: é preciso união e sindicato forte, que seja capaz de saber ler e conhecer sua base, agora dividida ainda mais. E saber onde buscar os aliados, quando, por exemplo, a maioria dos servidores não se preocupa com o Teto, pois ganham menos que isso.

Esse é um convite à reflexão e à busca de respostas, que não são simples e muito menos auto-explicativas.

* Eduardo Rolim de Oliveira é doutor em Química Orgânica, professor Associado III do Departamento de Química Orgânica do Instituto de Química da UFRGS. É Diretor do Centro de Gestão e Tratamento de Resíduos Químicos da UFRGS e Presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior – PROIFES-Federação.